Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.851/2024

5.851/2024

Decretos

Ato: 5.851/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.281/2021, que nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais – JARF e Revoga o Decreto n.º 4.779/2019 e suas alterações.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 16/10/2024
  • Sancionada: 14/10/2024

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