Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.852/2024

5.852/2024

Decretos

Ato: 5.852/2024

Ementa: Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, para o exercício de 2025.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 23/10/2024
  • Sancionada: 21/10/2024

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