Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.865/2024

5.865/2024

Decretos

Ato: 5.865/2024

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 1.369,58 m², registrada pela matrícula n.º 95.758, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Airton José Zulian e Ademir Roberto Zulian, afetada como bem público para a implantação da Avenida Tiradentes.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 19/11/2024
  • Sancionada: 14/11/2024

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