Ato: 122/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 4.729, de 06 de julho de 2010, que Dá Nova Delimitação ao Perímetro Urbano do Município de Erechim.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 23/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

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• 122 - ALTERA A LEI 4.729-10 QUE DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM - 2024.pdf