Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.527/2025

7.527/2025

Leis Executivas

Ato: 7.527/2025

Ementa: Cria 01 (uma) Gratificação de Serviço de Supervisão e Fiscalização para Concessão do Habite-se e 02 (duas) Gratificações de Serviço para Assessoramento Técnico, para execução das atividades junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 31/01/2025
  • Sancionada: 21/01/2025

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