Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.905/2025

5.905/2025

Decretos

Ato: 5.905/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.896/2025, que Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais – JARF.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 12/02/2025
  • Sancionada: 11/02/2025

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