Ato: 5.907/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.902/2025, que Dispõe sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Município de Erechim/RS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/02/2025
• Sancionada: 18/02/2025

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• 5.907 - ALTERA O DECRETO N.º 5.902-2025, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ETP PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS.pdf