Ato: 5.910/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área com 24.196,00 m², registrada pelas Matrículas n.º 59.109, e n.º 59.108, no Município de Erechim – RS, de propriedade de Solimann e Albertoni Empreendimentos Imobiliários Ltda.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 27/02/2025
• Sancionada: 25/02/2025

---

Arquivos

• 5.910 - Desapropriação Utilidade Pública - Terrenos de propriedade de SOLIMANN E ALBERTONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. - ampliação Distrito Micro e Pequenas Empresas.pdf