Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - Conteúdo

Legislação

Ato: 7.438/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Assistente Social, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para atendimento das demandas do Ministério da Cidadania, relacionadas à atualização e cadastramento de benefícios no Cadastro Único para Programas Soci

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 29/02/2024
  • Sancionada: 28/02/2024

Ato: 7.439/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos, com base na Lei n.º 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.º 4.503/2017, à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim, para a continuidade do atendimento de 39 (trinta e nove) crianças/estudantes na modalidade educaç

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 29/02/2024
  • Sancionada: 28/02/2024

Ato: 7.440/2024

Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.746/1995, que Denomina Artéria no Perímetro Urbano de nosso Município de “Vilson Peres dos Santos”.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 29/02/2024
  • Sancionada: 28/02/2024

Ato: 7.441/2024

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Erechim, a Festa do Suíno Parque Redenção, realizada anualmente no mês de fevereiro.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 29/02/2024
  • Sancionada: 28/02/2024

Ato: 7.434/2024

Ementa: Autoriza o Município de Erechim a realizar convênio com a instituição financeira Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense – SICOOB CREDIAUC, para oportunizar às empresas estabelecidas no Município, linhas de crédito subsidiadas com taxas menores,

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 23/02/2024
  • Sancionada: 21/02/2024

Ato: 7.435/2024

Ementa: Altera a redação da Lei n.º 4.369, de 17 de Setembro de 2008, que Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), visando a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 23/02/2024
  • Sancionada: 21/02/2024

Ato: 7.436/2024

Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.410, de 16 de dezembro de 2008, que Autoriza o Poder Legislativo a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul-IPERGS, para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 23/02/2024
  • Sancionada: 21/02/2024

Ato: 7.437/2024

Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Lucy Antonieta Teimer Monauar - Tia Lú.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 23/02/2024
  • Sancionada: 21/02/2024

Ato: 7.432/2024

Ementa: Institui o Dia do Presidente de Bairro no âmbito do município de Erechim, e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 19/02/2024
  • Sancionada: 16/02/2024

Ato: 7.433/2024

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais e Maternidades ministrarem treinamentos e orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 19/02/2024
  • Sancionada: 16/02/2024

Ato: 7.430/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar a realização do evento Jornada Médica Internacional em Erechim, que acontecerá nos dias 13 e 14 de março de 2024, nesta cidade, mediante o aporte de recursos financeiros e apoio logístico, que será prestado de forma complementar.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 12/02/2024
  • Sancionada: 09/02/2024

Ato: 7.431/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Agente Executivo Especializado com 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Administração.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 12/02/2024
  • Sancionada: 09/02/2024

Ato: 7.428/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o primeiro Ecoponto público da cidade de Erechim, denominado ECOPONTO RECICLA + ERECHIM, e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 01/02/2024
  • Sancionada: 31/01/2024

Ato: 7.429/2024

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Erechim, o Dia Municipal dos Primeiros Socorros.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 01/02/2024
  • Sancionada: 31/01/2024

Ato: 7.415/2024

Ementa: Altera a Lei n.º 4.068/2006, que Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM).

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

Ato: 7.416/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesa com transporte de estudantes da rede estadual para 25ª Feira do Livro de Erechim, que acontecerá nos dias 27 de abril a 05 de maio de 2024.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

Ato: 7.417/2024

Ementa: Altera a redação da Lei n.º 7.321, de 22 de Agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder direito de uso de imóvel público à Associação de Moradores do Bairro Copas Verdes.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

Ato: 7.418/2024

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores municipais.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

Ato: 7.419/2024

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Secretários Municipais.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

Ato: 7.420/2024

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

Ato: 7.421/2024

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

Ato: 7.422/2024

Ementa: Institui o Dia Municipal do Nascituro no âmbito do município de Erechim, e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

Ato: 7.423/2024

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

Ato: 7.424/2024

Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Erechim, para o Quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

Ato: 7.425/2024

Ementa: Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Erechim, para o Quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

Ato: 7.426/2024

Ementa: Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais do Município de Erechim, para o Quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

Ato: 7.427/2024

Ementa: Altera a redação da lei nº 4.784, de 09 de setembro de 2010, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão e estabelece o plano de carreira dos servidores do poder legislativo e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

Ato: 7.413/2023

Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança na Rede Municipal de Ensino.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 22/12/2023
  • Sancionada: 20/12/2023

Ato: 7.404/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel à Cooperativa Tritícola Erechim – COTREL (em liquidação).

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 21/12/2023
  • Sancionada: 19/12/2023

Ato: 7.405/2023

Ementa: Autoriza a concessão de auxílio reciclagem aos recicladores vinculados a Associações de Reciclagem de Erechim, objetivando a garantia de renda mínima aos trabalhadores do ramo.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 21/12/2023
  • Sancionada: 19/12/2023