Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - Conteúdo

Legislação

Ato: 5.781/2024

Ementa: Reajusta tarifa de transporte coletivo urbano, vigente na sede do Município de Erechim/RS.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 09/04/2024
  • Sancionada: 05/04/2024

Ato: 5.778/2024

Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 02/04/2024
  • Sancionada: 01/04/2024

Ato: 5.779/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.123/2021, que Nomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim – AGER Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 03/04/2024
  • Sancionada: 01/04/2024

Ato: 5.780/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.638/2023, que Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada – CDFMGC.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 03/04/2024
  • Sancionada: 01/04/2024

Ato: 5.777/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.253/2015, que Regulamenta o artigo 8.º, combinado com seu § 5.º, da Lei Municipal n.º 4.856/2010, que Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 01/04/2024
  • Sancionada: 27/03/2024

Ato: 5.776/2024

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 1.312,942m², registrada pela matrícula n.º 20.356, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Alcidir José Fuzinatto e Lorien Maria Giacomazzi.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/03/2024
  • Sancionada: 20/03/2024

Ato: 5.773/2024

Ementa: Declara situação de emergência em toda a área do Município afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 20/03/2024
  • Sancionada: 18/03/2024

Ato: 5.774/2024

Ementa: Aprova o Regimento Interno do Centro Cultural 25 de Julho.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/03/2024
  • Sancionada: 18/03/2024

Ato: 5.775/2024

Ementa: Estabelece valores e normativas para a utilização do Centro Cultural 25 de Julho.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/03/2024
  • Sancionada: 18/03/2024

Ato: 5.772/2024

Ementa: procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta e autárquica.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 18/03/2024
  • Sancionada: 13/03/2024

Ato: 5.765/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Copas Verdes.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 5.766/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caras Pintadas.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 5.767/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 5.768/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Bôrtolo Balvedi.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 5.769/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caras Pintadas.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 5.770/2024

Ementa: Regulamenta os arts. 82 ao 86 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública municipal direta e autárquica.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 5.763/2024

Ementa: Regulamenta o período de recesso para os professores do Centro de Belas Artes Osvaldo Engel – Cultural, Técnico e Profissional.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 06/03/2024
  • Sancionada: 05/03/2024

Ato: 5.764/2024

Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - COMPAM.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 06/03/2024
  • Sancionada: 05/03/2024

Ato: 5.761/2024

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 286.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/03/2024
  • Sancionada: 29/02/2024

Ato: 5.760/2024

Ementa: Designa o Diretor da Diretoria de Trânsito do Município de Erechim no período de 1.º/02/2024 a 1.º/03/2024.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 26/02/2024
  • Sancionada: 22/02/2024

Ato: 5.758/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.648/2023, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, Lote Urbano Número Um (01) da Quadra Seis (06), do Loteamento Habitatsul IV, com área total de 380,00 m², de propriedade de Habitatsul Empreendimentos Imobiliários Ltda.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/02/2024
  • Sancionada: 21/02/2024

Ato: 5.759/2024

Ementa: Regulamenta as assinaturas eletrônicas de Contratos Administrativos, Termos Aditivos e demais documentos oriundos de processos de Licitação e Compras Diretas no âmbito do Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/02/2024
  • Sancionada: 21/02/2024

Ato: 5.757/2024

Ementa: Cria a Comissão Organizadora do evento: 27.º Encontro da Mulher Rural Erechinense.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/02/2024
  • Sancionada: 20/02/2024

Ato: 5.756/2024

Ementa: Regulamenta o funcionamento do Conselho de Orientação e Controle Social do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Erechim, de que trata a Lei Municipal nº 7.381, de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/02/2024
  • Sancionada: 19/02/2024

Ato: 5.755/2024

Ementa: Decreta Feriado Municipal no dia 19 de março, alusivo ao Dia do Padroeiro do Município.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 20/02/2024
  • Sancionada: 16/02/2024

Ato: 5.754/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 67 (sessenta e sete) unidades de totens dosadores de álcool em gel para utilização nas repartições públicas.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 16/02/2024
  • Sancionada: 14/02/2024

Ato: 5.753/2024

Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.316.020,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 28/03/2024
  • Sancionada: 05/02/2024

Ato: 5.752/2024

Ementa: Aprova o Regimento Interno do Mercado Popular – Incubadora de Empresas Comerciais.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 05/02/2024
  • Sancionada: 01/02/2024

Ato: 5.751/2024

Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 05/02/2024
  • Sancionada: 31/01/2024

Ato: 5.750/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.610/2023 o qual Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área registrada pela Matrícula n.º 15.450 neste Município de Erechim – RS, de propriedade de Tadeu Krzyszezak.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 01/02/2024
  • Sancionada: 29/01/2024