Ato: 7.464/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar ações de auxílio aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelas catástrofes naturais, através de ajuda mútua e dá outras providências.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 15/05/2024
• Sancionada: 14/05/2024

Ato: 7.242/2023

Ementa: Denomina artéria de nossa Cidade de Rua João Knob – Carpinteiro.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 20/04/2023
• Sancionada: 18/04/2023

Ato: 7.239/2023

Ementa: Denomina artéria de nossa Cidade de Rua Augusto Moura - Vigilante.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 12/04/2023
• Sancionada: 11/04/2023

Ato: 7.232/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 222 de 13 de janeiro de 2020, que Regulamenta o Comércio Ambulante no Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 5.153, de 30 de dezembro de 2011 e suas alterações.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 06/04/2023
• Sancionada: 04/04/2023

Ato: 7.233/2023

Ementa: Denomina artéria de nossa Cidade de Rua Ângela Collet Pezzin – Agricultora.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 06/04/2023
• Sancionada: 04/04/2023

Ato: 7.234/2023

Ementa: Denomina artéria de nossa Cidade de Rua Ricardo Germano Stein - Mecânico.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 06/04/2023
• Sancionada: 04/04/2023

Ato: 7.235/2023

Ementa: Denomina artéria de nossa Cidade de Rua Ivone Barbosa Andretti – Funcionária Pública.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 06/04/2023
• Sancionada: 04/04/2023

Ato: 7.228/2023

Ementa: Institui o Grupo Folclórico Polonês de Erechim – JUPEM – como patrimônio Artístico

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 30/03/2023
• Sancionada: 29/03/2023

Ato: 7.208/2023

Ementa: Dispõe sobre reposição salarial a título de aumento real dos vencimentos e salários, bem como o auxílio-alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Erechim

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 25/01/2023
• Sancionada: 23/01/2023

Ato: 7.194/2022

Ementa:   Denomina artéria de nossa cidade de Rua Madalena dos Santos de Souza – Boia-Fria.  

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 15/12/2022
• Sancionada: 14/12/2022

Ato: 7.195/2022

Ementa:   Denomina canteiro central de nossa cidade de Largo Idyllio Segundo Badalotti.  

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 15/12/2022
• Sancionada: 14/12/2022

Ato: 7.196/2022

Ementa:   Cria o Banco do Brinquedo e do Livro de Erechim/RS, e dá outras providências.  

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 15/12/2022
• Sancionada: 14/12/2022

Ato: 222/2020

Ementa:   Regulamenta o Comércio Ambulante no Município de Erechim e Revoga a Lei nº 5.153, de 30 de dezembro de 2011 e suas alterações.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 15/01/2020
• Sancionada: 13/01/2020

Ato: 220/2019

Ementa: Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 03/12/2019
• Sancionada: 02/12/2019

Ato: 210/2018

Ementa: Autoriza e regula o pagamento do Imposto de Transmissão – ITBI, a qualquer título por ato oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos reais a eles relativos de forma parcelada.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 15/09/2018
• Sancionada: 14/09/2018

Ato: 209/2018

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 13/08/2018
• Sancionada: 10/08/2018

Ato: 208/2018

Ementa: OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, RESPONSÁVEIS POR DEPÓSITOS E/OU PAGAMENTOS DE QUANTIAS PROVENIENTES DE ALVARÁS JUDICIAIS, A CRIAR SETOR ESPECÍFICO PARA TAL FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 27/06/2018
• Sancionada: 25/06/2018

Ato: 207/2018

Ementa: INSTITUI A DENOMINADA "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS E PROFESSORES DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, INSTALADAS NO M

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 23/05/2018
• Sancionada: 22/05/2018

Ato: 206/2018

Ementa: INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 08/05/2018
• Sancionada: 07/05/2018

Ato: 205/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 14/04/2018
• Sancionada: 09/04/2018

Ato: 204/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS ORGANIZADOS E/OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 20/10/2017
• Sancionada: 20/10/2017

Ato: 202/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 11/10/2017
• Sancionada: 11/10/2017

Ato: 203/2017

Ementa: "ESTABELECE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS".

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 11/10/2017
• Sancionada: 11/10/2017

Ato: 201/2017

Ementa: REGULAMENTA O USO E QUEIMA DOS FOGOS DE ARTIFÍCIO.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 16/05/2017
• Sancionada: 12/05/2017

Ato: 200/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE MANTÉM SERVIÇO DE CAIXA ELETRÔNICO DISPONÍVEL PARA SEUS CLIENTES, DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 09/05/2017
• Sancionada: 05/05/2017

Ato: 199/2016

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 6.090, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO, COMÉRCIO, EXIBIÇÃO, CIRCULAÇÃO E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 26/08/2016
• Sancionada: 26/08/2016

Ato: 197/2008

Ementa: ALTERA O ARTIGO 10º E O ANEXO II DA LEI 194, DE 26 DE JULHO DE 2.007, QUE INSTITUI O BALCÃO DA CIDADANIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 19/08/2008
• Sancionada: 19/08/2008

Ato: 198/2008

Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 03/07/2008
• Sancionada: 03/07/2008

Ato: 196/2008

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS FIXAS E MÓVEIS DIMENSIONADOS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 08/02/2008
• Sancionada: 08/02/2008

Ato: 195/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BORRACHARIAS, FERRO-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 07/08/2007
• Sancionada: 07/08/2007