Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - Conteúdo

Legislação

Ato: 111/2024

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 23/02/2024
  • Sancionada: 21/02/2024

Ato: 110/2024

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de Psicólogo, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 19/02/2024
  • Sancionada: 16/02/2024

Ato: 108/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 046/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 21/12/2023
  • Sancionada: 19/12/2023

Ato: 109/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 046/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 21/12/2023
  • Sancionada: 19/12/2023

Ato: 103/2023

Ementa: entre os imóveis localizados na Rua Narciso Verdi, S/N, Bairro Amizade e Rua Germano Carlos Knapick, S/N – Área Verde III, Bairro Industrial, que totaliza uma área de 145.061,25 m² (cento e quarenta e cinco mil, sessenta e um metros e vinte e cinco decímetros quadrados).

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 18/12/2023
  • Sancionada: 15/12/2023

Ato: 104/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 010/2019 que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano e sobre o zoneamento de uso do solo urbano.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 18/12/2023
  • Sancionada: 15/12/2023

Ato: 105/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 010/2019 que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano e sobre o zoneamento de uso do solo urbano.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 18/12/2023
  • Sancionada: 15/12/2023

Ato: 106/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 011/2019 que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 18/12/2023
  • Sancionada: 15/12/2023

Ato: 107/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 012/2019 que disciplina as Edificações na área urbana do Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 18/12/2023
  • Sancionada: 15/12/2023

Ato: 097/2023

Ementa: Altera a redação da Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 06/12/2023
  • Sancionada: 05/12/2023

Ato: 098/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de algumas categorias, para atendimento das demandas das Secretaria Municipais.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 06/12/2023
  • Sancionada: 05/12/2023

Ato: 099/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando alterar o padrão de vencimentos de cargos do Poder Executivo Municipal.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 06/12/2023
  • Sancionada: 05/12/2023

Ato: 100/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando alterar o valor do piso salarial do cargo de Técnico em Enfermagem e criar padrão suplementar para a categoria.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 06/12/2023
  • Sancionada: 05/12/2023

Ato: 101/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando colocar em extinção o cargo de Auxiliar de Serviços.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 06/12/2023
  • Sancionada: 05/12/2023

Ato: 102/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando alterar o padrão de vencimentos de cargos do Poder Executivo Municipal.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 06/12/2023
  • Sancionada: 05/12/2023

Ato: 096/2023

Ementa: Declara Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em áreas urbanas.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 08/11/2023
  • Sancionada: 07/11/2023

Ato: 094/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 056/2022 que Regulamenta as diretrizes para o uso, a concessão e a venda de imóveis do Distrito Industrial Giácomo Madalozzo, no Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 01/11/2023
  • Sancionada: 31/10/2023

Ato: 095/2023

Ementa: Altera a Lei 4.804/2010 que Regulamenta as Diretrizes para o Uso, a Concessão e a Venda de Imóveis das Áreas Industriais do Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 01/11/2023
  • Sancionada: 31/10/2023

Ato: 093/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 046/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria Cargos de Confiança e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 04/10/2023
  • Sancionada: 03/10/2023

Ato: 090/2023

Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 22/09/2023
  • Sancionada: 19/09/2023

Ato: 091/2023

Ementa: Reestrutura o Instituto Erechinense de Previdência – IEP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 22/09/2023
  • Sancionada: 19/09/2023

Ato: 092/2023

Ementa: Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 22/09/2023
  • Sancionada: 19/09/2023

Ato: 088/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 046/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria Cargos de Confiança e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 30/08/2023
  • Sancionada: 29/08/2023

Ato: 089/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 6.040, de 09 de Dezembro de 2015, que Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 30/08/2023
  • Sancionada: 29/08/2023

Ato: 086/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de Agente Executivo Especializado, para atendimento das demandas das Secretaria Municipais.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 27/07/2023
  • Sancionada: 25/07/2023

Ato: 087/2023

Ementa: Altera a redação da Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 26/07/2023
  • Sancionada: 25/07/2023

Ato: 085/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 046/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria Cargos de Confiança e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 26/07/2023
  • Sancionada: 25/07/2023

Ato: 084/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 046/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria Cargos de Confiança e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 12/07/2023
  • Sancionada: 11/07/2023

Ato: 083/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 046/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria Cargos de Confiança e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 22/06/2023
  • Sancionada: 20/06/2023

Ato: 082/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 046/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria Cargos de Confiança e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 25/05/2023
  • Sancionada: 24/05/2023