• Edital: 060/2019
• Situação: Concluído
• Data Abertura: 23/12/2019 às 08h

 
Procedimento de INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público, objetivando o repasse de recursos para o projeto "Repasse FUNDEB e PNAE", da entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM - APAE, para que se
proceda à luz da  Lei n.° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, o atendimento de 32 estudantes na modalidade educação especial e proporcionar alimentação escolar para os atendidos, conforme cadastro no PNAE.
 
 

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Arquivos

• Aditivo n.° 015-2021 - Altera Gestores.pdf
• Aditivo n.° 023-2020.pdf
• Homologa Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação - 06-04-2021.pdf
• Homologa Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação - 08-06-2021.pdf
• Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público.pdf
• Parecer Controle Interno Municipal.pdf
• Parecer da Comissão Permanente de Análise e Execução dos Procedimentos de Parcer
• Parecer do Órgão Técnico.pdf
• Parecer Final de Prestação de Contas.pdf
• Parecer Jurídico.pdf
• Parecer Procuradoria Municipal.pdf
• Parecer Técnico Conclusivo de Análise de Prestação de Contas.pdf
• Parecer Técnico Financeiro - 08-12-2020.pdf
• Parecer Técnico Financeiro - 09-02-2021.pdf
• Parecer Técnico Financeiro parcial - 26-10-2020.pdf
• Parecer Técnico Financeiro parcial - 28-10-2020.pdf
• Plano de Trabalho Atualizado.pdf
• Plano de Trabalho.pdf
• Portaria n.° 1499-19, de nomeação dos Gestores.pdf
• Portaria n.° 1500-19, de nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação.pdf
• Portaria n.º 533-2021 - Altera os Gestores.pdf
• Portaria n.º 534-2021 - Altera a Comissão de Monit. e Avaliação.pdf
• Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação - 13-11-2020.pdf
• Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação 05-04-2021.pdf
• Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação 13-11-2020.pdf
• Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação 18-12-2020.pdf
• Termo de Colaboração n.° 003, de 23 de Janeiro de 2020.pdf