Pregão Presencial - 08/2020
Pregão Presencial
- Edital: 08/2020
- Situação: Fechado
- Data Abertura: 25/03/2020 às 08:00
Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos e documentos técnicos para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e prestação de serviços de assessoria técnica em segurança no trabalho, através da Secretaria Municipal de Administração, com recursos próprios.
COMUNICADO
Considerando o agravamento da situação que envolve o COVID-19 no país, bem como as medidas preventivas recomendadas pelo Ministério da Saúde, e considerando que as licitações realizadas pelo Município atraem empresas e representantes de diversas cidades, a Divisão de Licitações informa que foram revogadas as seguintes licitações:
- Pregão Presencial 33/2020: Aquisição de equipamentos de proteção individual para servidores municipais, através de Diversas Secretarias, com recursos MDE, ASPS, Media e Alta Complexidade Amb. e Hosp. e próprios.
- Pregão Presencial 35/2020: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e odontológico, através das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Agricultura, com recursos próprios, Incentivo a Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde e FUNDEB.
- Pregão Presencial 08/2020: Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos e documentos técnicos para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e prestação de serviços de assessoria técnica em segurança no trabalho, através da Secretaria Municipal de Administração, com recursos próprios.
- Pregão Presencial 18/2020: Aquisição, através de Sistema de Registro de Preços (SRP), de pneus, câmaras e protetores de pneus para manutenção da frota Municipal, através de diversas secretarias, com recursos MDE, IGDBF e próprios.
- Pregão Presencial 34/2020: Contratação de empresa para fornecimento de extintores novos, recarga, teste hidrostático e substituição de componentes e manutenção dos extintores de incêndio instalados nas repartições Municipais, através de diversas Secretarias e recursos próprios, ASPS, Custeio Atenção Básica e Média e Alta Complexidade.
- Pregão Presencial 37/2020: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção de saúde - perícias médicas singulares e perícias de junta médica, através da Secretaria Municipal de Administração, com recursos próprios.
A Secretaria Municipal de Administração entende que a revogação encontra amparo no art. 49 da Lei Federal 8.666/93, que assim dispõem:
Art. 49: A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
Considerando a necessidade de aquisição/contratação dos pregões revogados, as licitações devem ser remarcadas em outra modalidade que possa dispensar presença de representantes durante toda a sessão pública.
Sendo o tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Erechim (RS), 17 de março de 2020.
Atenciosamente,
VALDIR FARINA
Secretário Municipal de Administração