• Edital: 008/2021
• Situação: Concluído
• Data Abertura: 27/01/2021 às 8h

Procedimento de INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público, a fim de instrumentalizar a parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS  APAE DE ERECHIM, para que se proceda à luz da Lei n.° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, a execução do projeto "Repasse FUNDEB e PNAE", que visa o atendimento de 32 estudantes na modalidade educação especial e proporcionar alimentação escolar para os atendidos, conforme legislação do FUNDEB e PNAE.

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Arquivos

• Aditivo n.º 028-2021 - Altera Valor e Substitui Plano de Trabalho.pdf
• Homol. do Rel. Téc. Monitoramento e Avaliação - 10-05-2022.pdf
• Homol. do Rel. Téc. Monitoramento e Avaliação - 18-11-2021.pdf
• Homologação do Parecer T. Conclusivo de Prestação de Contas.pdf
• Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público.pdf
• Parecer Controle Interno.pdf
• Parecer da Comissão Permanente de Anál. e Exec. dos Proced. de Parcerias.pdf
• Parecer da Procuradoria-Geral do Município.pdf
• Parecer do Órgão Técnico.pdf
• Parecer Final de Prestação de Contas.pdf
• Parecer Jurídico Final.pdf
• Parecer Técnico Conclusivo de Análise de Prestação de Contas.pdf
• Parecer Técnico Financeiro Parcial - 05-11-2021.pdf
• Parecer Técnico Financeiro Parcial - 20-08-2021.pdf
• Parecer Técnico Financeiro Parcial - 25-03-2022.pdf
• Plano de Trabalho.pdf
• Portaria n.º 537-2021 - Nomeia os Gestores.pdf
• Portaria n.º 538-2021 - Nomeia a Comissão de Monit. e Avaliação.pdf
• Relatório de Análise das Atividades do Objeto da Parceria.pdf
• Relatório de Visita Técnica In Loco.pdf
• Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação - 09-09-2021.pdf
• Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação - 10-05-2022.pdf
• Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação - 17-11-2021.pdf
• Termo de Colaboração n.º 001, de 24 de Fevereiro de 2021.pdf