Prefeitura Municipal de Erechim - 004/2021

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Editais de Chamamento Público - Parcerias-Lei 13019/2014 - 004/2021

Editais de Chamamento Público - Parcerias-Lei 13019/2014

  • Edital: 004/2021
  • Situação: Em Andamento
  • Data Abertura: 08/09/2021 às 8h30mi

O Município de Erechim/RS comunica aos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2021, objetivando a seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC que cumpram os requisitos estabelecidos pela Res. CNAS Nº 021/2016, sediadas e atuantes no Município, para a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação para atendimento de até 200 usuários do PÚBLICO PRIORITÁRIO - distribuídos conforme critérios definidos no ANEXO I do presente edital, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Proteção Social Básica, nos moldes definidos pela Resolução nº 109/09 do Conselho Nacional de Assistência Social.
Este chamamento público e os instrumentos dele decorrentes (Termos de Colaboração) são regidos pela Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 4.503, de 24 de julho de 2017, pela Resolução do CNAS nº 021/2016, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. Os recursos destinados a celebração das parcerias, são oriundos do cofinanciamento da União, por meio do Piso Básico Variável – PBV e recursos próprios do Município, e integram o Fundo Municipal de Assistência Social.
As propostas serão abertas em sessão pública, a realizar-se no dia 08/09/2021, às 08h30min, no Salão Nobre, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Erechim, sito na Praça da Bandeira, nº 354, Município de Erechim/RS. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização deste evento na data mencionada, a sessão pública deste chamamento público ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
 

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