• Edital: 062/2021
• Situação: Concluído
• Data Abertura: 25/11/2021 às 10:00h

 
 
Procedimento de INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público, a fim de instrumentalizar a parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE ERECHIM – CONSEPRO, para que se proceda, à luz da Lei n.° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, ao repasse de recursos para a execução do projeto “Apoio aos Órgãos de Segurança Pública do Município de Erechim”, conforme metas, ações e prazos definidos no Plano de Trabalho.
 
 
 

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Arquivos

• Aditivo n.º 020-2022.pdf
• Aprovação e Homologação Relatório de Monitoramento e Avaliação.pdf
• Documentos Habilitação.pdf
• Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público.pdf
• Parecer Comissão Permanente.pdf
• Parecer do Controle Interno.pdf
• Parecer Final de Prestação de Contas.pdf
• Parecer Jurídico - Prestação de Contas.pdf
• Parecer Jurídico.pdf
• Parecer Órgão Técnico.pdf
• Parecer Técnico Conclusivo de Análise de Prestação de Contas.pdf
• Parecer Técnico Financeiro.pdf
• Plano Trabalho.pdf
• Portaria Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação.pdf
• Portaria Designa Gestores.pdf
• Relatório de Visita Técnica In Loco.pdf
• Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação.pdf
• Termo de Fomento n.º 062-2021.pdf