• Edital: 063/2021
• Situação: Concluído
• Data Abertura: 26/11/2021 às 10:00h

 
Procedimento de INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público, objetivando o repasse de recursos para o projeto "Repasse FUNDEB e PNAE", da entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM - APAE, para que se proceda à luz da Lei n.° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, o atendimento de 35 estudantes na modalidade educação especial e proporcionar alimentação escolar para os atendidos, conforme legislação do FUNDEB e PNAE.
 

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Arquivos

• Aditivo Altera Gestores.pdf
• Aditivo n.º 025-2022 - Acréscimo de Valor.pdf
• Aditivo n.º 042-2022 - Acréscimo de Valor.pdf
• Aditivo n.º 044-2022 - Altera o Plano de Trabalho e Procede com Acréscimo de Val
• Documentos Habilitação.pdf
• Extrato Aditivo n.º 042-2022 - Acréscimo de Valor.pdf
• Extrato Aditivo n.º 044-2022.pdf
• Extrato do Aditivo n.º 025-2022.pdf
• Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público.pdf
• Parecer Comissão Permanente.pdf
• Parecer do Controle Interno.pdf
• Parecer Final de Prestação de Contas.pdf
• Parecer Jurídico Final.pdf
• Parecer Jurídico.pdf
• Parecer Órgão Técnico.pdf
• Parecer Técnico Conclusivo de Análise de Prestação de Contas.pdf
• Parecer Técnico Financeiro Final.pdf
• Parecer Técnico Financeiro Parcial.pdf
• Plano de Trabalho.pdf
• Portaria Altera Gestores.pdf
• Portaria Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação.pdf
• Portaria Designa Gestores.pdf
• Portaria n.º 2915-2022 - Altera a Comissão de Monit. e Avaliação.pdf
• Relatório de Visita Técnica In Loco - 02-05-2022.pdf
• Relatório de Visita Técnica In Loco - 23-11-2022.pdf
• Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação I.pdf
• Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação II.pdf
• Termo de Fomento n.º 059-2021.pdf