• Edital: 057/2021
• Situação: Fechado
• Data Abertura: 02/12/2021 às 08h

Procedimento de INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público, a fim de instrumentalizar a parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE ERECHIM – CONSEPRO, para que se proceda, à luz da Lei n.° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, ao repasse de recursos para a execução do projeto “Reforma e adequação da nova sede da DPPA de Erechim – Primeira Etapa”, conforme metas, ações e prazos definidos no Plano de Trabalho. 

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Arquivos

• Documentos Habilitação - CONSEPRO.pdf
• Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público.pdf
• Manifestação Secretaria - Rescisão.pdf
• Ofício CONSEPRO - Rescisão.pdf
• Parecer da Comissão Permanente.pdf
• Parecer do Órgão Técnico.pdf
• Parecer Jurídico.pdf
• Plano de Trabalho.pdf
• Portaria de nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação.pdf
• Portaria de nomeação dos gestores.pdf
• Publicação Extrato Termo de Rescisão.pdf
• Termo de Fomento n.° 061, de 23 de Dezembro de 2021.pdf
• Termo de Rescisão do Termo de Fomento 061-2021.pdf