Prefeitura Municipal de Erechim - 001/2022

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Editais de Chamamento Público - Parcerias-Lei 13019/2014 - 001/2022

Editais de Chamamento Público - Parcerias-Lei 13019/2014

  • Edital: 001/2022
  • Situação: Em Andamento
  • Data Abertura: 09/09/2022 às 08h

O Município de Erechim/RS comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 001/2022, objetivando a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação, tendo como finalidade a consecução de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos propostos pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC), sediadas e atuantes no Município de Erechim (RS) e registradas no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, para os eixos de atuação elencados no instrumento de convocação, e que cumpram, cumulativamente, os requisitos estabelecidos pela Res. CNAS nº 021/2016, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Compreende o objeto deste chamamento público a seleção de até 10 projetos, com duração de até 12 (doze) meses, que prevejam ações para o atendimento de no mínimo 30 usuários por projeto, visando a execução de ações previstas no Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO, em conformidade com o estabelecido na Resolução nº 49 de 23 de novembro de 2021.
Este chamamento público e os instrumentos dele decorrentes (Termos de Colaboração) são regidos pela Lei nº 13.019/2014, pelo Decreto Municipal nº 4.503/2017, pela Res. do CNAS nº 21/2016, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. Os recursos destinados a celebração das parcerias, integram o Fundo Municipal de Assistência Social. As propostas serão abertas em sessão pública, a realizar-se no dia 18/10/2022, às 08h30min, na sala de reuniões dos Conselhos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito na Av. Salgado Filho, n.º 227, Município de Erechim/RS. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização deste evento na data mencionada, a sessão pública deste chamamento público ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação. A íntegra do edital e seus anexos podem ser obtidos no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br.
 

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