• Edital: 066/2022
• Situação: Em Andamento
• Data Abertura: 07/12/2022 às 08:00

INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público, objetivando o repasse de recursos para o projeto "Repasse FUNDEB e PNAE", da entidadeASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM - APAE, para que se proceda à luz da Lei n.° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, o atendimento de 39 estudantes na modalidade educação especial e proporcionar alimentação escolar para os atendidos, conforme legislação do FUNDEB e PNAE.
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Arquivos

• Publicação - Extrato do Termo de Fomento n.º 001-2023.pdf
• Termo de Fomento n.º 001-2023 - APAE.pdf
• Termo de Inicio.pdf

Documentos Habilitação OSC - Art. 34 Decreto 4503/2017

• Alvará de Localização e Funcionamento.pdf
• Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios.pdf
• Alvará Sanitário.pdf
• Ata de Eleição.pdf
• Atestado de Funcionamento.pdf
• Atestado de Regularidade de Prestação de Contas.pdf
• Certidão de Regularidade de FGTS.pdf
• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual.pdf
• Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais.pdf
• Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais.pdf
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.pdf
• Comprovação de Experiência Prévia.pdf
• Comprovação do Domicílio Fiscal.pdf
• Declaração de Não Incidência de Impedimentos .pdf
• Declaração de Utilidade Pública.pdf
• Estatuto Social.pdf
• Inscrição no CNPJ.pdf
• Prova de Propriedade.pdf
• Registro no Conselho Municipal - COMDICAE.pdf
• Relação de Dirigentes.pdf

Documentos Diversos

• Aprovação do Plano de Trabalho.pdf
• Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público.pdf
• Parecer do Órgão Técnico.pdf
• Parecer Jurídico.pdf
• Parecer Técnico Conclusivo de Análise de Prestação de Contas.pdf
• Parecer Técnico Financeiro - 18-04-2024.pdf
• Parecer Técnico Financeiro - 20-12-2023.pdf
• Parecer Técnico Financeiro Final.pdf
• Plano de Trabalho.pdf
• Portaria 3300-2022 - Nomeação de Gestores.pdf
• Portaria 3301-2022 - Nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação.pdf
• Publicação - Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público
• Relatório de Visita Técnica In Loco - 18-04-2023.pdf
• Relatório de Visita Técnica In Loco - 21-09-2023.pdf
• Relatório de Visita Técnica In Loco - 27-11-2023.pdf
• Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação - 09-05-2024.pdf
• Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação - 25-08-23.pdf