A prefeita em exercício de Erechim, Ana Oliveira, participou, juntamente com os secretários de Meio Ambiente, Mário Rossi, e de Desenvolvimento Econômico, Edgar Marmentini, da assinatura do Convênio Ampliado com a FEPAM repassando a totalidade dos licenciamentos ambientais para o município de Erechim. O evento realizado na manhã desta quarta-feira (5), em POA, representa um sinal verde para o desenvolvimento do município e é considerado pela vice-prefeita, e também pela classe empreendedora da cidade, como um 'divisor de águas' para Erechim.

 

De acordo com a secretária Estadual do Meio Ambiente e presidente da FEPAM, Ana Pellini, que prestigiou o ato, o Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente - que pode ser federal, estadual ou municipal - para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou, ainda, que possam causar degradação ambiental. “Erechim dá um importante passo com a assinatura desse convênio. O Licenciamento Ambiental Pleno é instrumento de gestão nos municípios, sendo um dos temas que ganhou prioridade na agenda dos administradores públicos, do campo empresarial, e da sociedade em geral. Erechim é o 8º município do Estado que recebe a totalidade dos licenciamentos ambientais”, pontua Ana Pellini.

Além da secretária de Meio Ambiente, acompanharam a assinatura o coordenador de Programas e Relações Institucionais da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Valtemir Goldmeier, o deputado estadual Gilberto Capoani, e demais autoridades do Executivo Gaúcho.

 

O convênio assinado dá autorização para que Erechim tenha autonomia sobre as licenças ambientais na cidade, em caráter integral. Com isso, o Poder Público Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, terá a tarefa de fiscalizar, acompanhar e deferir os pedidos de licenciamento, sem precisar aguardar parecer da FEPAM – que hoje, em virtude do acúmulo de solicitações em todo o Estado, não consegue acompanhar a demanda em tempo hábil.

Conforme explica o secretário de Meio Ambiente de Erechim, Mario Rossi, a assinatura permitirá mais crescimento e desenvolvimento industrial para Erechim, além de aumento na receita pública com arrecadação de ICMS. “Vale ressaltar que o objetivo é dar maior agilidade ao processo de licenciamento ambiental. Todos trâmites legais são mantidos como protocolos das empresas e taxas das licenças”, explica Rossi. Atualmente, reforça o secretário, a FEPAM demanda um tempo de 2 a 3 anos para aprovação de projetos, sendo que o município de Erechim poderá, com o Licenciamento Pleno, atender às solicitações no prazo de 3 a 6 meses. “O processo não vem para facilitar e sim para agilizar as etapas, cumprindo com a legislação vigente e norteado sempre pela responsabilidade socioambiental”, afirma Mario Rossi.

 

Para a prefeita Ana Oliveira, é importante ressaltar que essa assinatura é uma importante conquista para Erechim, resultado do trabalho de uma administração pública com gestão voltada ao crescimento e desenvolvimento da cidade. “O licenciamento ambiental é, atualmente, uma das tendências da gestão pública, em especial suas vertentes voltadas ao desenvolvimento e ao avanço da economia, crescendo em importância na proporção em que a sociedade reconhece o impacto das ações humanas sobre o meio ambiente”, frisa Ana Oliveira. “Ainda, vale reforçar que a autonomia do município para liberação de licenças ambientais deve agilizar significativamente o procedimento, contribuindo para a instalação e ampliação de empresas na nossa cidade. Fundamental reforçarmos o nosso compromisso em seguirmos atuando sempre dentro da legalidade e com análise criteriosa, através de profissionais capacitados”, conclui a vice-prefeita de Erechim – que destacou, também, o apoio recebido do chefe da Casa Civil do governo, Márcio Biolchi.

 

O licenciamento pleno será desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente de Erechim, com uma equipe composta por 10 profissionais das áreas de geologia, arqueologia, biologia, química, engenharia civil, diretoria técnica, além de agentes executivos. As empresas deverão protocolar seus pedidos de licenciamento ambiental na Prefeitura – Setor de Protocolos – que encaminhará o processo para a equipe competente. As licenças, que obedecem rigorosos critérios de análise ambiental, técnica, além da legislação vigente, deverão ser finalizadas no prazo de 3 a 6 meses.

Inicialmente, pelo menos 20 empresas deverão entrar diretamente com o protocolo no município.