Servidores e equipe de governo participaram do ato realizado nesta tarde no SIME

            “Uma vitória que garantirá o futuro dos nossos servidores”. Assim a presidente do Sindicato dos Municipários de Erechim (SIME), Sueli Marques dos Santos, definiu a sanção, pelo prefeito Paulo Polis, da lei nº 5.971/2015 que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo público municipal.

            A lei foi assinada na tarde desta segunda-feira (17) na sede do SIME, com a presença da vice-prefeita, Ana Oliveira, do presidente do Legislativo, Fernando Barp, vereadores, secretários e servidores municipais.

            “Foi uma trajetória longa, com vários empecilhos, mas que terminou vitoriosa”, comemorou Sueli, ao agradecer o governo municipal pelas constantes e incansáveis reuniões que resultaram na aprovação do projeto. Para Barp, “em quase sete anos de governo, o funcionalismo nunca foi tão bem assistido”. Ele lembrou as ações do governo municipal, como os aumentos reais nos salários, o vale-alimentação e agora o RPPS.

            O prefeito Polis relembrou a jornada de tratativas e afirmou que em nenhum momento “se desviou do foco central”. “Foram muitas as adversidades para conseguir elaborar este projeto que tem o objetivo de contribuir com as pessoas que trabalham por Erechim.  Tenho o sentimento do dever cumprido, pois nossa meta quando aqui chegamos era de deixar a cidade, os nossos serviços e a vida dos servidores um pouco melhor para o futuro”, destacou – lembrando o trabalho realizado, em conjunto, pela equipe do governo, em especial, a secretaria da Administração e a Procuradoria Jurídica do Município, o SIME e a ASPME, com o aval do poder legislativo.

Economia de R$ 2 milhões aos cofres públicos

            Segundo o secretário de Administração, Renato Toso – que esteve à frente do processo de criação do Regime -, além de gerar economia de cerca de R$ 2 milhões por ano aos cofres da prefeitura (a partir da redução do pagamento da alíquota patronal), o RPPS traz, também, benefícios aos servidores. Entre eles, o fim do fator previdenciário, ausência de teto e de carência, além de um controle maior pelo trabalhador. Com a aprovação legislativa, explica Toso, o passo seguinte é a constituição formal do Instituto Erechinense de Previdência (IEP) – órgão que gerenciará o RPPS.

            Paralelamente, o secretário de Administração destaca que já estão sendo elaborados os regimentos internos, além da seleção dos diretores (obrigatoriamente, servidores de carreira da prefeitura), escolha do local de funcionamento e a aprovação do projeto pelos órgãos competentes.

Instituto Erechinense de Previdência

            Têm direito ao RPPS apenas os servidores de carreira. Os recursos do Fundo serão, conforme a proposta, administrados pelo Instituto Erechinense de Previdência Social (IEP), sob a fiscalização do Ministério da Previdência Social e demais órgãos de controle. A autarquia será mantida com os recursos do próprio Fundo – de onde também sairá o vencimento de seus dirigentes. O Regime Próprio de Previdência Social se soma a outras ações do governo que garantem melhores condições de trabalho e ganhos reais ao funcionalismo municipal, como o vale-alimentação, novos planos de carreira para diversas categorias e reajustes salariais anuais acima da inflação.

Bom para o servidor:

- Fim do fator previdenciário;

- Ausência de teto e de carência;

- Possibilidade de incorporação FG, GS e horas máquina/equipamento na aposentadoria;

- Mais perto, mais ágil, mais controle;

- Fiscalização pela Câmara de Vereadores, TCE, Receita Federal e Ministério da Previdência;

- Atendendo pleito de mais de 23 anos. Formalizado com base em cálculos atuariais e dezenas de reuniões;

- Gestão por servidores concursados (IEP), sendo o custeio feito pelo próprio Instituto.

Bom para a cidade:

- Por ano, a economia será de aproximadamente R$ 2 milhões, graças, entre outros, à redução da cota patronal. Os recursos poupados serão aplicados, conforme determinação do prefeito, nas áreas de educação, infraestrutura e saúde.