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28/08/2015
AGER encaminha multa a Corsan por descumprimento de contrato
Processo é referente as obras de tratamento de esgoto que não começaram, e problemas no abastecimento de água em algumas regiões
Processo é referente as obras de tratamento de esgoto que não começaram, e problemas no abastecimento de água em algumas regiões
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais, AGER encaminhou ao Poder Público Municipal notificação recomendando que a CORSAN seja multada por descumprir o convênio firmado com o município na área de saneamento. A recomendação é histórica porque é a primeira vez em 40 anos de contrato que a Companhia é notificada.
Segundo o diretor presidente da AGER, Joarez Luís Sandri, a solicitação de multa foi realizada porque já se passaram três anos da assinatura do contrato que nenhuma obra teve início. “A Agência está atenta e vai cobrar a execução do contrato”, declara.
O processo está baseado nos seguintes apontamentos: falta de água nos bairros Agrícola, Paiol e região, falta de reservatórios e sistema de abastecimento de água dos bairros Atlântico e Copas Verdes, o cumprimento do prazo de 24 meses para a transposição do Rio Cravo e ainda tratamento de esgoto.
“A CORSAN deu encaminhamento a implantação dos reservatórios e já retomou a obra de transposição do Rio Gravo, porém a questão do saneamento ainda está parada. Por isso a AGER encaminhou orientação de multa de 0,5% sobre os últimos três faturamentos da CORSAN na cidade. Isso representa cerca de R$ 50.000,00”, explica Sandri.