Nesta quinta-feira (27) o município de Erechim notificou extrajudicialmente a empresa Expark, responsável pela implantação do Estacionamento Rotativo.
Entre outras questões, a Prefeitura, através de solicitação encaminhada pela pasta de Administração, a partir de solicitação do secretário de Segurança Rafael Testa, pede esclarecimentos sobre o cumprimento do contrato, as razões pelo atraso na implementação dos parquímetros, número de vagas e locais em que está operando, total de monitores, fiscais e administrativos no quadro funcional da Expark e a previsão para instalação das câmeras de videomonitoramento.
A empresa tem o prazo de cinco dias úteis para prestar os esclarecimentos solicitados e 20 dias para iniciar a prestação integral do contrato, cumprindo todas as exigências, bem como apresentação dos argumentos de defesa, conforme dispõe o Artigo 87 da Lei 8.666/93.
Na notificação, a empresa é questionada, ainda, sobre previsão de repasse da primeira parcela da outorga, repintura das vagas – que já se encontram desgastadas –, pintura das legendas de carga e descarga, idosos e PCD’s (espaços destinados às pessoas com deficiência) nos locais específicos.