TCE confirma selo de transparência para Prefeitura de Erechim pelo segundo ano consecutivo

O prefeito de Erechim, Paulo Polis, participou nesta terça-feira (20), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Porto Alegre, de solenidade que homenageou os municípios gaúchos que são destaque na forma transparente de divulgação das ações de gestão. Este é o segundo ano consecutivo que o executivo erechinense conquista o Prêmio 'Boas Práticas de Transparência na Internet'. A premiação, sob a responsabilidade do TCE, consistiu na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. Conforme Polis, o prêmio reforça o conceito de gestão transparente, e que permite que a sociedade acompanhe o dia-a-dia do governo seja no meio digital e, também, através dos diversos canais de comunicação do executivo com a comunidade, como o Orçamento Participativo, a Ouvidoria, audiências públicas e outros. Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000. O Prêmio faz parte da campanha ‘Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS no mês de maio de 2014 com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de sensibilizar os gestores públicos. A diretora de Tecnologia da Informação da prefeitura de Erechim, Marister Giovine, também acompanhou o ato.

Acesso à informação

O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa é uma ação concreta voltada à máxima efetividade da Lei de Acesso Informação.“Concretizar a aplicação da LAI é um compromisso do Tribunal de Contas. Para isso, além da fiscalização que tradicionalmente realizamos, nosso objetivo é reconhecer o trabalho dos agentes públicos voltado ao aperfeiçoamento do regime democrático e à plenitude do princípio republicano”, disse. Uma das organizadoras da premiação e auditora do TCE-RS, Elisa Rohenkohl, explica que foram incorporados critérios nesta edição. “A nova regulamentação do Prêmio previu novos quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração”. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos. A auditora ainda esclarece que o Prêmio pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada. Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados no dia da entrega da premiação. Os selos digitais, que terão validade de um ano, serão disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado. A Câmara de Vereadores de Erechim também foi reconhecida com o Prêmio pelo TCE.