Famílias que ainda não foram localizadas pela assistência social devem procurar sem falta a Secretaria de Meio Ambiente até o final de fevereiro (contatar pelo fone 54 3522 9250)

A Prefeitura de Erechim está trabalhando para regularizar a situação das áreas verdes invadidas no município e informa que todas as famílias que ocupam essas áreas verdes e que ainda não foram localizadas pelos assistentes sociais da cidade, em visitas já realizadas, que entrem em contato com a Secretaria de Meio Ambiente com o assessor da pasta, Biólogo Cristiano Daniel Moreira.
O prazo será até o fim do mês de fevereiro para dar encaminhamento ao processo dessas famílias, buscando – conforme Termo de Ajuste de Condutas firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público – o encaminhamento das respectivas regularizações. O cadastro é extremamente importante, pois as famílias que não realizarem esse processo, poderão ser retiradas desses locais, via procedimento de reintegração de posse, uma vez que se trata de área pública. 

Poder público irá compensar com aquisição de áreas de mata
Ao todo são cerca de 700 famílias e somente um pequeno contingente ainda não fez o cadastro com a Prefeitura. Ainda, é importante destacar que todas essas áreas – depois de regularizadas – serão compensadas através da aquisição, por parte do Poder Público, de áreas conservadas de mata, visando também conservar áreas naturais.
Esse trabalho de cadastramento é a etapa inicial de um processo que passará por avaliação imobiliária, entre outros trâmites, sendo que cada caso terá atenção especial por parte da Prefeitura e será tratado individualmente.
É fundamental reforçar que, para que todas as famílias tenham a escritura do seu imóvel, será necessário indenizar o município, seja através do Programa Minha Casa Minha Vida, financiamento em bancos, ou mesmo financiamento na própria Prefeitura.

Regularização das áreas invadidas antes de 2012
Vale ressaltar que o trabalho com a regularização das áreas verdes só é válido para as invasões de terras ocorridas antes do ano de 2012. Aquelas que foram invadidas após esse período passarão automaticamente por processo de reintegração de posse.