Em reunião com as entidades que compõe a Comissão de Estudo das propostas de atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim (Instituto Brasileiro de Arquitetos do Brasil – IAB Erechim, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU Erechim, da Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Erechim – SEAE e do Consellho de Engenharia e Arquitetura do Brasil – CREA), realizada nesta quarta-feira (16), o secretário de Obras Públicas e Habitação, Jorge Psidonik apresentou, com base nas ideias das entidades participantes, a sua proposta para a alteração ao Plano Diretor.

São elas:

1-Definição de materiais para pavimentação em novos loteamentos (pedras regulares, blocos Inter travados e asfalto (vedar uso de pedras de basalto irregulares);

2 - Gerar crédito, em favor do loteador, junto ao Município, quando da execução de obras de infraestrutura para além da área parcelada, sendo definido o loteador como responsável por estas, podendo o Município auxiliar na execução;

3-Obrigatoriedade da execução da pavimentação do passeio público quando da realização da pavimentação do Loteamento;

4-Obrigatoriedade de instalação, nos novos prédios, de sistema de aproveitamento de água da chuva;

5-Alteração da metodologia de análise e aprovação de projetos, adotando sistema similar ao praticado em Porto Alegre e Joinville.

            As propostas foram levantadas pelos secretários Jorge Psidonik e Anacleto Zanella (Obras Públicas e Coordenação, Gestão e Orçamento Participativo, respectivamente), que explanaram a importância dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos desde fevereiro do ano passado, em conjunto entre prefeitura e os representantes das entidades, assim como as atualizações sobre o andamento de loteamentos, adequação de novas edificações a conceitos modernos de sustentabilidade e possíveis alterações na forma de trâmites de aprovações de projetos no município, dentre outros assuntos. As entidades ressaltaram a importância da implantação de infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto por parte da Corsan.

            No encontro foi recapitulado o andamento dos trabalhos até então realizados. Por iniciativa da Administração Municipal, convocou-se as entidades para a formação de grupo de estudo de revisão conceitual do Plano diretor, onde os trabalhos iniciaram em fevereiro de 2015. As entidades elaboraram, de forma escrita, sugestões de alterações no Plano diretor, as quais foram entregues à Prefeitura para análise. No decorrer de 2015 até março deste ano, a equipe de servidores municipais elaborou sugestão de alteração do Plano Diretor. Esta foi encaminhada à Procuradoria Jurídica do Município e a Administração Municipal para formatação em texto de Projeto de Lei, que altera as Leis 2595/1994, 2596/1994, 2597/1994. No dia 4 de março, a proposta de lei foi entregue aos representantes das entidades para discussões sem suas entidades e devolução ao Município de documento relatando suas impressões e sugestões à formatação final da nova Lei do Plano Diretor, com recebimento previsto em até 40 dias.

            As entidades reforçaram a importância de, sequencialmente aos trabalhos já realizados, proceder-se a formação de grupo de estudo para revisão dos zoneamentos da cidade, de forma a adequar os índices construtivos à situação atual do Município.

            Assim que o projeto de lei for formatado, uma audiência pública será realizada para a apresentação do Plano Diretor.