Os moradores que optarem pelo pagamento do IPTU 2016 em parcela única ganham descontos

    Os carnês do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) 2016 já estão sendo entregues aos moradores de Erechim. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única, com o vencimento até o dia 15 de maio, terá 5% de desconto, já quem optar pelo pagamento até o dia 15 de junho, o desconto recebido será de 3%.
    O imposto também pode ser parcelado em até seis vezes iguais, com data de vencimento da parcela sempre até o dia 15 de cada mês, primeira parcela vencendo em 15/06/16.
    Os valores arrecadados com o IPTU são investidos em melhorias na cidade, pois é através desta arrecadação que se torna possível a realização de obras e investimentos em saúde, educação, pavimentação asfáltica, etc.

Isenção

São isentos do pagamento do IPTU em Erechim as habitações de até 70 m2 construídas em área de até 360 m2 (desde que seja este o único imóvel da família), e ainda o viúvo ou viúva, sem companheira ou companheiro, com idade superior a 50 anos, entre outros casos previstos na Lei Nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010.

Também os portadores de moléstias previstas no inciso XIV da Lei Federal nº7.713/88, poderão gozar de isenção conforme art. 20, inciso IV da Lei nº4856/2010 – Código Tributário Municipal, desde que possuam somente um imóvel.

Para ser beneficiado com as isenções acima o contribuinte deve comparecer ao Setor de Cadastro Imobiliário com a devida documentação para fazer a solicitação de isenção até 31 de dezembro do exercício anterior. O requerimento e a relação de documentos para solicitar a isenção de IPTU podem ser encontradas no site www.pmerechim.rs.gov.br.

Arte nos Carnês

Na capa do IPTU 2016 estão os bonecos que foram premiados no Projeto “Educação Fiscal na Escola: Desenvolvendo a Cidadania”, realizado durante o ano letivo de 2015, nas Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino. Nesse projeto os estudantes da Escola de Jaguaretê utilizaram materiais alternativos (recicláveis e orgânicos).
O Programa de Educação Fiscal é desenvolvido pelas Secretarias Municipais da Fazenda e Educação educando para cidadania e consciência fiscal.