Prefeitura Municipal de Erechim - Prefeitura de Erechim firma TAC com MPs sobre a UPA

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20/05/2016

Prefeitura de Erechim firma TAC com MPs sobre a UPA

Prefeitura de Erechim firma TAC com MPs sobre a UPA

A prefeitura de Erechim assinou esta semana um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sobre o funcionamento da UPA de Erechim, com os Ministérios Público Federal e Estadual. A proposição para construção do termo partiu, aliás, do próprio executivo erechinense, em audiência que aconteceu antes da abertura da unidade.

O município, na ocasião, expôs a situação da UPA Erechim, uma obra que estava pronta, mas seguia fechada em razão das dificuldades de estado e união para honrarem com sua parte do custeio (25% e 50%, respectivamente). Desta forma, a prefeitura optou por custear 100% da unidade com recursos próprios - abrindo a UPA conforme as possibilidades orçamentárias do município, o que permite, inicialmente, atender por 12h/dia.

O cenário foi entendido pelos 2 MPs que, após a realização de uma audiência pública, construiu - com a participação do município o referido TAC. A prefeitura vê que o TAC está completo e adequado para o momento, e neste 1 ano de prazo, irá buscar se adequar aos termos previstos, sem perder de vista os interesses da população e sua capacidade de caixa - para não comprometer as finanças públicas.

O governo, assim, age com responsabilidade por oferecer à comunidade mais um serviço de saúde, mesmo em tempos de quedas de receitas. A UPA já registrou mais de 2,7 mil atendimentos apenas no primeiro mês de funcionamento. Uma média que tem se mantido ao longo dos últimos dias.