Audiência Pública realizada na tarde de terça-feira (31) teve grande participação da comunidade

    Na tarde desta terça-feira (31), foi realizada uma audiência pública, no plenário da Câmara de Vereadores, para a apresentação do relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2016, que contou com a presença da Vice-Prefeita, Ana Oliveira, dos secretários da Fazenda, Edson Luis Kammler, e de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo, Luis Carlos Parise, também do presidente da Câmara, Lucas Farina, do Vice-Presidente da Comissão de Economia e Finanças, que presidiu a seção, vereador José da Cruz, e demais secretários municipais e vereadores, além de grande participação da comunidade.
    Na apresentação, foi destacado que a arrecadação deste primeiro quadrimestre de 2016 foi de R$70.008.539,91, tendo um superávit em relação a despesa liquidada de R$7.691.188,79.
    No relatório apresentado pelo secretário Edson, ainda foi destacado que o município aplicou 22,82% em educação e 15,44% em saúde. Pela Constituição, deve ser aplicado, no mínimo, 25,0% da receita de impostos do ano em educação e 15,0% em saúde.
    O Município também diminuiu o percentual da Receita Corrente Líquida comprometido com despesa com pessoal, atingindo 47,6% neste período de 2016 ante 50,08% em 2015. O limite total estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54,0% da Receita Corrente Líquida.
    Com relação ao caixa, o município encerrou o quadrimestre com R$ 7.627.811,71 de valores disponíveis no recurso livre, valor superior ao de 2016, quando estavam disponíveis, R$ 5.886.389,91. Isto demonstra que, apesar do cenário de atenção ao setor da econômica, a Prefeitura de Erechim está conseguindo equilibrar suas contas por meio de um controle maior sobre os seus gastos.
    Também foi apresentado o estudo sobre os valores investidos, até o momento, nos órgão do governo e também nas atividades sociais desenvolvidas pelo poder público municipal.
    A audiência foi realizada em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que “até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
    O arquivo completo pode ser conferido no site da Prefeitura Municipal.