Erechim realizou assembleia municipal nesta quinta-feira

Demandas ligadas as áreas de saúde, educação, economia e turismo foram as escolhidas pela comunidade na assembleia municipal do COMUDE ealizada na noite desta quinta-feira (9), no Plenário da Câmara de Vereadores. Mais de 200 pessoas participaram do evento. O próximo passo é a realização do Fórum Regional que irá definir quais pedidos serão levados para Consulta Popular. Para a região serão destinados mais de 1,3 milhão.

Os sete delegados eleitos terão participação fundamental na próxima etapa da Consulta Popular que é definir as demandas que irão compor a cédula de votação. Foram eleitos na assembleia municipal os seguintes representes de Erechim: Alaercio Lima dos Santos, Márcio Antunes Pires, André Faversani Marcolin, Alberto Luciano Tamburrino, Ricardo Cássio Patzer, Dulcimar Baldissera e Evaldo Anziliero.

Demandas definidas

Na assembleia municipal Erechim definiu as seguintes demandas:

- Qualificação e financiamento da Rede de Atenção – Consolidando a Regionalização da Saúde beneficiando a Fundação Hospitalar Santa Terezinha – Aquisição de equipamentos. Valor R$ 605.000,00.
- Formação Continuada – Ressignificando a prática pedagógica da Rede Pública Estadual por meio de seminários, encontros, conferências, cursos e oficinas beneficiando as Escolas pertencentes a 15ª CRE. Valor: R$ 200.000,00.
- Arranjos Produtivos Locais – APLs – beneficiando o SINDIVEST Alto Uruguai. Valor: R$ 400.000,00
- Qualificação profissional e empresarial do turismo implementando programa de qualificação do quadro técnico do turismo visando a melhoria dos serviços prestados à sociedade, beneficiando o município de Erechim. Valor: 20.000,00

Fórum Regional E Consulta Popular

O Fórum Regional para a aprovação da lista de demandas (Cédula de votação com 10 demandas e valores) será realizada no próximo dia 16 de junho, no Auditório do Prédio 8 da URI. O evento inicia ás 14h. Vale lembrar que terão direito a voto, os Delegados eleitos nas Assembleias Municipais, a Comissão Regional e os membros do COMUDE e da Assembleia Geral do CREDENOR.

“Neste ano a votação será realizada em todos Estado somente pela Internet. A Consulta Popular será nos dias 5, 6 e 7 de julho, no horário das 7h às 23h.Toda comunidade deve participar para que possamos eleger o maior número possível de demandas para Erechim e para a nossa região”, explica o presidente do COMUDE, Jaime Basso.

Conheça o processo

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região.  Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.