A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda, Divisão de ISS e Fiscalização com amparo no artigo 38 parágrafo único da Lei Municipal 4.856/2010 e alterações; Decreto Municipal 4.344/2016 e Processo de Baixa de Lotação nº 16858/2016 informa que os contribuintes que não efetuaram o recadastramento, tiveram sua inscrição municipal baixada de ofício, tendo em vista o não cumprimento do disposto no Artigo 3º do Decreto 4.344/2016.
    A relação contendo os dados dos contribuintes baixados de ofício encontra-se disponível no saguão da Prefeitura Municipal; na Divisão de ISS e Fiscalização, sito, na Avenida Pedro Pinto de Souza, 156 e no site da Prefeitura de Erechim (www.pmerechim.rs.gov.br).
    Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (54)3520-7000 ramal 7082 ou 7084.