A matéria veiculada confunde uma entrega protocolar de uma unidade do Serviço Móvel de Urgência (SAMU), realizada em 9 de janeiro e que serviu principalmente para a divulgação de um programa governamental em nível nacional, com a disponibilidade de operação prática de funcionamento do equipamento recebido, que não depende exclusivamente de providências do Município de Erechim. Também, a referida veiculação informa que o veículo do SAMU em operação estaria “estragado”, levando a dedução de a unidade está parada por negligência, deixando de informar que isso ocorre, na verdade, devido a um acidente ocorrido em 27/12/2016 e, por esse motivo, foi requisitado o empréstimo temporário de um veículo de outro município, de modo que o atendimento à população está ocorrendo normalmente.

Tanto o veículo de uso público, como é o caso das ambulâncias do SAMU, ou de uso particular, necessitam cumprir requisitos legais para estarem aptos a circular. Por esse motivo é que a ambulância entregue em solenidade ao município de Erechim em 09/01/2017 não entrou em funcionamento. São necessários encaminhamentos legais que dependem de outros órgãos, principalmente do próprio governo federal, que, obrigatoriamente, precisa publicar no Diário Oficial da União um termo de cedência que deverá ser assinado pela autoridade federal e pelo Município, para após ser realizado o emplacamento e o seguro para, então, estar em condições legais e técnicas do ponto de vista de segurança para operar.

Seguindo a mesma análise simplista utilizada no conteúdo veiculado, é como se uma pessoa adquirisse um veículo zero quilômetro em uma concessionária e pretendesse sair rodando no mesmo momento. Todos sabem que isso não é possível. Também não é possível que o Município antecipe, ao contrário do que foi veiculado, o seguro de um veículo que não foi cedido formalmente. Sabidamente, nenhuma seguradora opera nestas condições.

Como o caso envolve as duas esferas governamentais – Município e União – para realizar o emplacamento do veículo é necessário, antes, a publicação no DOU do Termo de Doação, o que ainda não ocorreu. E isso não depende do Município de Erechim, que sem o referido documento está impossibilitado de fazer o emplacamento e atender as demais exigências.

É lamentável que um tema tão sensível à comunidade, que é o atendimento de urgência e emergência, seja tratado de modo sensacionalista instigando a indignação da população, a partir de informações incompletas, carentes de investigação e que não correspondem à realidade. Mais lamentável ainda é que essas informações repassadas com argumentação frágil ganhem espaço em noticiário de alcance estadual.

Se a matéria jornalística tivesse ouvido o gestor estadual de Saúde ou outros municípios que receberam os veículos, saberia que a dificuldade em documentar o veículo para transitar em via pública e realizar o deslocamento dos usuários não se restringia somente a unidade móvel cedida ao Município de Erechim e, sim, a todos os 61 municípios que receberam as unidades.

Além de apresentar informações inconsistentes, a matéria não ouviu o gestor municipal de Saúdepara que fossem feitos os esclarecimentos básicos que auxiliariam a corrigir a informação prestada à sociedade, sem distorções ou espetacularização.

A Secretaria da Saúde de Erechim adotou todos os encaminhamentos necessários, e no tempo correto que era possível fazê-los, para realizar o emplacamento do veículo, mas depende da publicação do Termo de Doação, que segundo o Ministério da Saúde deverá ser publicado na próxima semana, para finalizar o processo.

Ressaltamos, também, que os atendimentos de urgência e emergência estão sendo realizados normalmente, e nunca deixaram de ocorrer, através do telefone 192. Em relação ao uso temporário de um veículo do SAMU cedido pelo município de Getúlio Vargas, lembramos que isso se fez necessário devido a um reparo necessário no veículo de Erechim devido a uma colisão de monta ocorrida em 27/12/2016, às 14h46m, estando a ambulância no conserto desde então, com previsão de estar apta a operar na próxima semana.   

Imediatamente após o conserto da ambulância acidentada, que está aguardando liberação por parte da seguradora, a unidade retornará a realizar os serviços de atendimento móvel de urgência e emergência. Importante destacar que o veículo novo foi cedido pelo Ministério da Saúde para reposição da frota, que ficará como retaguarda técnica, para ser utilizada somente nos casos em que a nova estiver em manutenção.  

Dr. Dercio Nonemacher

Secretário Municipal da Saúde

Erechim, 24 de janeiro de 2017.