O município de Erechim, através das secretarias municipais da Fazenda e do Planejamento, Gestão e OP apresentaram na quarta-feira (16), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2018. A audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores e contou com a presença do prefeito Luiz Francisco Schmidt, secretários municipais e vereadores.

O secretário adjunto da Fazenda, Edson Luis Kammler, explica que a LDO tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais. "Ela compreende as metas e prioridades da administração pública para o exercício de 2018, incluindo as despesas de capital para o exercício seguinte, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária".

Dentro deste cenário está prevista a receita do município de Erechim para o exercício de 2018, estimada provisoriamente em R$ 286.450.000,00. Essa receita é dividida entre a administração direta, que envolve o Executivo e Legislativo, estimada em R$ 252 milhões, o que significa um aumento de 4,13% sobre a previsão atualizada da receita para 2017. E a administração indireta, que engloba a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (Ager) e o Instituto Erechinense de Previdência (IEP), com previsão de arrecadar R$ 34.450.000,00.

Em seu pronunciamento, o prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt, declara que que a obrigação da administração municipal é fazer com que os recursos beneficiem a todos os erechinenses e não a um grupo em especial.

A LDO também elenca as metas da administração, ou seja, em quais áreas e como os recursos públicos serão investidos. Entre as prioridades da Secretaria de Planejamento está a manutenção do Orçamento Público (OP), que será desenvolvido em ação conjunta com o Gabinete do Prefeito e a comunidade sendo participativa das decisões sobre alocação dos recursos. Outro objetivo é o início da implantação do Distrito Industrial.

Entre as prioridades da Secretaria de Agricultura está a melhoria nas condições de acesso, oferecendo boas estradas aos agricultores, além da promoção da melhoria da qualidade de vida, principalmente no que se refere ao abastecimento de água, saneamento básico, internet, eletricidade e telefonia rural.

Na pasta da Saúde há a previsão da construção do Banco de Sangue do Alto Uruguai Gaúcho, além da ampliação da Unidade de Referência Animal (URA).

Para a Educação, o objetivo é a manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel. Segundo o prefeito Schmidt, "esta é uma necessidade urgente e nós temos a obrigação de, pelo menos, iniciar neste governo para melhor instalar as nossas crianças que tem as atividades lúdicas de complementação da sua educação".

Na Secretaria de Obras, a meta é a pavimentação das ruas e passeios com acessibilidade, construção de carneiras nos cemitérios e ampliação e modernização da central de britagem, bem como a implantação de loteamentos urbanizados de baixo custo. Também há a proposta de reformar e preservar os prédios municipais, como o Castelinho e a prefeitura.