Prefeitura Municipal de Erechim - Município de Erechim regulariza documentação do patrimônio público municipal

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21/08/2017

Município de Erechim regulariza documentação do patrimônio público municipal

O município de Erechim, através da Secretaria Municipal de Administração, regularizou a documentação do patrimônio público municipal da Praça da Bandeira, da prefeitura e do anexo, situado nos fundos do paço municipal, e da Câmara de Vereadores. A certidão do registro das matrículas dos quatro imóveis foi conquistada 77 anos depois da área ser transferida pelo governo do Rio Grande do Sul ao município de José Bonifácio, hoje Erechim. O decreto de transferência data de 23 de dezembro de 1939 e foi assinado pelo interventor (governador) Osvaldo Cordeiro de Farias. O documento também foi publicado no Diário Oficial do Estado, que naquela época ganhava o nome de Atos Oficiais da Interventoria Federal. O prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt e o secretário de Administração, Valdir Farina, comemoraram a conquista. “É importante salientar que o Estado prometia ao longo das últimas décadas fazer a escritura e repassar a titularidade da posse destes imóveis. Nós conseguimos fazer compreender que o Estado deveria nos passar a escritura, haja visto, nós termos a posse destes imóveis há mais de 50 anos e eles já integravam o patrimônio do povo de Erechim,” declara o prefeito Luiz Francisco Schmidt. O registro da matrícula do prédio da prefeitura está inscrito sob o número 75.819 e possui uma área de 1.456,14 m². O prédio foi construído entre 1929 e 1932, tem uma arquitetura clássica e conserva internamente suas características em portas, escadarias, floreiras, corrimões e piso. A Praça da Bandeira que foi construída em 1953, está com a matrícula 75.818. Tem uma área de 3.932,76 m² e é o ponto central da qual partem dez avenidas: Av. Sete de Setembro, Av. Maurício Cardoso, Av. Uruguai, Av. Salgado Filho, Av. Amintas Maciel, Av. Comandante Kraemer, Av. Tiradentes, Av. XV de Novembro, Av. Pedro Pinto de Souza e Av. Presidente Vargas. Estão situados nela o mosaico retratando a colonização, com desenho original do arquiteto Francisco Riopardense de Macedo; o mastro de 35 metros com a Bandeira Brasileira, o busto do presidente Getúlio Vargas com a Carta Testamento, a pira da Pátria e, o chafariz, em estilo italiano. O anexo, situado nos fundos da prefeitura, está registrado sob o número 75.821. E a Câmara de Vereadores de Erechim que também teve seu documento, tem a matrícula 75.820.