Na noite de quarta-feira (18), o Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou a liminar que impedia a requisição de exames por enfermeiros e que prejudicava o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde. A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.

Em Erechim, por exemplo, a ação prejudicou a programação do Outubro Rosa, que previu durante todo o mês a coleta de exames preventivos do colo de útero e que não puderam ser realizados nas Unidades Básicas de Saúde, devido a liminar proibitiva.

Deste modo, outra data será agendada para o Dia D, na UBS de Capo-Erê, para que a coleta de exame preventivo do colo de útero possa ser realizada. Outras ações que não aconteceram serão reagendadas para o mês de novembro. Além disso, a ação do dia 21, que corria o risco de ser cancelada permanece marcada, que é o Dia D em todas as Unidades Básicas de Saúde com coleta de preventivos com horário das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.

A enfermeira Miriam Ceconello, responsável pelo Programa Materno Infantil, da Secretaria Municipal de Saúde, explica que como divulgado dentro da programação do Outubro Rosa, o Centro de Referência da Mulher estava com horário estendido até o dia 20, às 20 horas, porém o que puderam fazer foi prestar orientações e não fazer a coleta de nenhum tipo de exame.

A liminar restringiu também outras atividades que normalmente são desenvolvidas pelas enfermeiras nas Unidades, como testes rápidos de HIV e sífilis, solicitação de exames de pré-natal para gestantes, além de outros testes com hipertensos e diabéticos.

A ação foi interposta pelo Conselho Federal de Medicina, sob argumento de que algumas tarefas são exclusivas do médico. A liminar foi concedida pelo juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Borelli, e proibia enfermeiros de revalidar receitas médicas e de requisitar consultas e exames. A decisão afetou de forma significativa o atendimento no SUS, já que o Ministério da Saúde autoriza que enfermeiros da atenção básica realizem essas tarefas, sobretudo nas equipes do Programa da Saúde da Família.