A Lei Orçamentária Anual (LOA) que projeta a receita, despesa e como o recurso será aplicado no município em 2018, foi apresentada em audiência pública, na quinta-feira (19), na Câmara de Vereadores. Até o final do mês o Executivo irá encaminhar o Projeto de Lei para apreciação dos vereadores, que terão prazo de 30 dias para votar a LOA 2018. 

A receita estimada do Executivo para 2018 é de R$ 252 milhões, o mesmo orçado para 2017. Inicialmente, a previsão era trabalhar com uma receita de R$ 260 milhões, no entanto, a previsão de arrecadação não vem se confirmando como previsto. “Pelo que se mostra é que vamos fechar a arrecadação entre R$ 243 e R$ 245 milhões, então, não tínhamos como chegar ao valor que havíamos previsto no Plano Plurianual (PPA), que estipula um valor de referência”, explica o secretário-adjunto da Fazenda, Edson Kammler, que realizou a apresentação dos dados. A receita total do município é de R$ 285.800.000,00, deste montante R$ 33.800.000,00, é do Instituto Erechinense de Previdência (IEP) e Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim (Ager). A reserva de contingência é de R$ 2.500.000,00, sobra assim para o município aplicar em ações, obras e serviços públicos municipais o montante de R$ 238.400.000,00.

Para o prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt, “orçamento é uma peça de ficção que estabelece e fixa diretrizes para os gastos públicos para que os dirigentes, os cumpram com responsabilidade, pois a receita é tão somente uma expectativa”. 

O gestor público explica que cerca de 60% das obras de revestimento asfáltico que estão sendo licitadas estavam no Orçamento Participativo do ano de 2016, projetadas para 2017 e que serão concretizadas. Revelou ainda que um dos objetivos para a Secretaria Municipal de Educação é construir um novo espaço para a Escola Belas Artes e que para isso, um programa com necessidades específicas para a instituição será desenvolvido, para que as oficinas de teatro, música e dança possam ser realizadas com sucesso depois e construído o novo local.  

A previsão de receita arrecadada diretamente pelo município de impostos próprios, quando se enquadram ISS, IPTU, ITBI, imposto de renda, multas, juros e dívida ativa a é de R$ 78.481.000,00. Outras receitas próprias, como rendimento de aplicação financeira e receita de serviços, alcança o valor de R$ 28.041.000,00, totalizando R$ 106.522.000,00 em receitas próprias. Com relação aos impostos próprios, a previsão é arrecadar com IPTU R$ 30.500.000,00, com multas, juros e dívida ativa do IPTU R$ 3.058.500,00, Imposto de Renda Retido na Fonte R$ 8.220.000,00, ITBI R$ 7.000.000,00, multas, juros e dívida ativa do ITBI R$ 4.000,00, ISS R$ 28.000.000,00, multas, juros e dívida ativa do ISS R$ 1.698.500,00, o que soma os R$ 78.481.000,00.

Já as transferências estão na ordem de R$ 145.478.000,00 e são recursos que o município recebe de outros entes, como da União, repasse principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); do Estado, especialmente do IPVA e retorno do ICMS, além de transferências do FUNDEB e outras.

Do total da receita do município com a arrecadação de impostos, estimada em R$ 197.391.000,00 para 2018, a administração municipal precisa aplicar 25% em Educação e 15% em Saúde. Para atender a aplicação mínima obrigatória, a administração municipal está orçando R$ 60.156.000,00 em educação e R$ 38.705.000,00 em saúde. Além destes valores, o município também aplica outros recursos nestas áreas, sendo que o total orçado é de R$ 71 milhões para a Secretaria de Educação e de R$ 52 milhões para a Secretaria da Saúde.

Participaram ainda, da audiência pública secretários municipais, vereadores, servidores e comunidade em geral.