Servidores municipais vinculados às secretarias municipais de Obras Públicas e Habitação e de Planejamento, Gestão e OP, participaram na tarde de quarta-feira (14), no Salão Nobre, de um treinamento sobre o Projeto Legal Simplificado (PROJEFÁCIL). Profissionais dos setores de fiscalização de obras, análise de projetos e da área técnica conheceram sobre o programa que está sendo implementado em Erechim.

Instituído através da Lei Municipal 6.410/2017 e regulamentado por Decreto, visa simplificar a análise dos pedidos de aprovação dos projetos para construção, licenças para execução e fornecimento de habite-se de qualquer tipo de edificação no município.

A secretária adjunta de Obras Públicas e Habitação, Ivana Karine Aver, apresentou o programa e acrescentou que a partir da sua implantação, os profissionais de engenharia e arquitetura poderão encaminhar projetos aos setores da prefeitura pelo PROJEFÁCIL.

“Vamos nos ater em verificar principalmente as questões referentes ao regime urbanístico, como altura, recuos e taxa de ocupação, além de impactos à infraestrutura urbana. As áreas internas das edificações deverão continuar a atender o Plano Diretor e as demais leis regulamentadoras, contudo não serão objeto de análise por parte da prefeitura. Muitos documentos hoje apresentados serão substituídos por declarações dos proprietários e responsáveis técnicos atestando o atendimento à Lei, explica.  

Para Ivana, este é o primeiro passo que a administração municipal dá em busca de um processo mais ágil e simplificado, construído a partir da visita a outros municípios em 2017, que já disponibilizam desta ferramenta.  

Na próxima semana, a Secretaria de Obras estará apresentando o programa para os profissionais ligados à área da construção civil, como arquitetos e engenheiros, assim como instituições ligadas ao setor, a fim de esclarecer sobre seu funcionamento.