O Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo realizará no dia 14 de junho, com início às 08h, no Auditório da SMED, o Chamamento Público para patrocinar eventos esportivos organizados por entidades esportivas sem fins lucrativos do município de Erechim.

O chamamento público para seleção de projetos destinados a eventos esportivos, organizados por Organizações da Sociedade Civil, é o primeiro no município desde a vigência da Lei Federal 13.019/2014, a qual passou a vigorar definitivamente em 01 de janeiro de 2017, regulando o repasse de verbas públicas às entidades privadas sem fins lucrativos.

Serão patrocinados até 04 eventos esportivos, de até R$ 5.000,00 cada, para a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação, propostos por Organizações da Sociedade Civil – OSC, sediadas e atuantes no Município, para atendimento de crianças, adolescentes, adultos e idosos (dos 05 aos 60 anos ou mais); com vistas a propiciar a população em geral, eventos de esporte lazer e de participação, de iniciação esportiva, rendimento desportivo de base e adulto e de alto rendimento esportivo de base e adulto.

Entenda as modificações

No formato antigo de parcerias público-privadas as entidades apresentavam propostas aleatórias e não haviam critérios muito bem definidos sobre a opção do Poder Executivo. No novo formato estabelece-se no processo de seleção uma participação isonômica entre as entidades, capacidade técnica e objetividade de utilização dos recursos públicos, ou seja, uma tabela de pontuação elege as melhores propostas, utilizando de critérios de avaliação entre os projetos. As entidades devem possuir capacidade técnica de realização plena da proposta, seja um evento ou projeto social sistemático, através de comprovações oficiais. Os recursos devem ser somente focados no objetivo da proposta, evitando desvios funcionais. Além de outras dezenas de documentos, os quais provocam uma reorganização jurídica, fiscal e técnica das entidades sem fins econômicos. Até mesmo adequações sanitárias, em alguns casos, é solicitada, para que haja segurança e funcionalidade em eventos em geral, ou projetos esportivos sistemáticos.