O secretário de saúde, Jackson Arpini, participou na manhã desta segunda-feira, 11, de reunião na sede da FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Na pauta de trabalhos, a recente alteração da legislação vigente, através do Decreto 9.380/2018, que possibilitará que as Upas sejam transferidas aos municípios que manifestaram esse intento, sem a necessidade de devolução do recurso financeiro.

O técnico da área da saúde da FAMURS, Paulo Azeredo Silva, apresentou as mudanças na legislação, o que permitirá essa transferência, desde que os municípios observem o interesse coletivo e a assistência à saúde. Também detalhou os encaminhamentos necessários para atender as normativas legais e que em breve o Ministério da Saúde deverá regulamentar a demanda.

Participaram da reunião prefeitos e secretários de saúde de vários municípios como Alegrete, Esteio, Frederico Westphalen, Santo Ângelo, Cachoeirinha, Farroupilha, Panambi, Três Passos, Parobé, Rio Grande, Taquara, São Borja, Ijuí e Santa Vitória do Palmar.

Para Arpini, a nova legislação atendeu uma demanda antiga de várias entidades e municípios, e foi resultado do trabalho de um grupo constituído por entidades como o Tribunal de Contas da União (TCU) Confederação Nacional de Municípios (CNM), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONAS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Ministério da Saúde.

'"O resultado das negociações primou pelo interesse coletivo e a assistência à saúde, tendo em vista que o cenário atual é muito diferente do cenário de quando as Upas foram concebidas. Deixar as unidades fechadas em nada contribui para o sistema público de saúde", pontuou o secretário da pasta.

Arpini também deverá ir até Brasília, este mês, para audiência no Ministério da Saúde e TCU. Dos municípios presentes, apenas dois manifestaram a intenção de implantar as Upas, o restante vai encaminhado projeto para alteração transformando as unidades em centro de especialidades, pronto atendimento, unidades de saúde, central de vacinação, NASF, Farmácia Central.