A Secretaria Municipal de Saúde recebeu, via Fundo Estadual de Saúde (FES), o recurso referente à segunda parcela do incentivo estadual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O valor repassado ao Fundo Municipal de Saúde é correspondente a segunda e última parcela do repasse estadual, no valor de R$ 44.793,35 e será dividido proporcionalmente entre os 97 Agentes Comunitários de Saúde, que atuam no programa Estratégia Saúde da Família.

A Lei Municipal nº 4.181, de 15 de agosto de 2001, determina que o incentivo seja repassado aos agentes e, por essa razão, a SMS está adotando os trâmites legais para efetivar o pagamento aos servidores dessa categoria.

O valor repassado corresponde a R$ 461,78 por agente e finaliza o pagamento total do incentivo, considerando que o FES fez o pagamento em duas parcelas. A primeira já foi devidamente repassada e agora, com o ingresso da segunda, a municipalidade, através da SMS, está realizando o pagamento final.

Para Jackson Arpini, secretário de saúde, a Pasta está atendendo o disposto legal e repassando integralmente o incentivo à categoria dos ACS, que integram a rede municipal de saúde.