A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 foi apresentada na tarde de ontem (9) pela administração municipal de Erechim na Câmara de Vereadores em audiência pública. Elaborada com base no Plano Plurianual do Município e contando com a participação de todas as Secretarias de governo, sob a coordenação das Secretarias do Planejamento e da Fazenda, a LDO estabelece normas a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de definir as ações prioritárias para o próximo ano.

As metas e o detalhamento das ações que abrangem também a manutenção das estruturas municipais e autarquias foram apresentadas pelo Secretário Adjunto da Fazenda. Edson Kammler destacou que “esta é uma forma que possibilita selecionar o que é prioridade dentre as demandas”. Melhoria das estradas rurais, implantação de distrito industrial, construção do banco de sangue e UBS, estão entre os itens prioritários para o próximo ano.

Somando-se os poderes Legislativo e Executivo, Instituto Erechinense de Previdência (IEP) e Agência Reguladora (AGER) a arrecadação estimada é de R$ 298.600.000,00. Os Precatórios são ponto considerável em meio aos números apresentados. Somente com eles estima-se um gasto de seis milhões para 2019. Nas suas colocações, o Chefe de Gabinete do Prefeito alertou para a importância da consciência na hora de eleger os gastos. “Os Secretários de governo são ponderados, têm esta responsabilidade. E na Câmara de Vereadores temos um parceiro que sabe perceber quando um projeto vai beneficiar a população”, observou Roberto Fabiani.

Ainda neste mês de agosto, o Projeto de Lei será enviado à Câmara Municipal de Vereadores que, até o dia 30 de setembro, vai apreciar e colocar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 do Município de Erechim.

Cópia da audiência pública da LDO 2019 está disponível no portal da transparência da Prefeitura, link Prestando Contas – Lei de Diretrizes Orçamentárias.