https://pmerechim.rs.gov.br//noticia/1254/vereadores-aprovam-projetos-encaminhados-pelo-governo-de-erechim
13/12/2007
Vereadores aprovam projetos encaminhados pelo Governo de Erechim
Vereadores aprovam projetos encaminhados pelo Governo de Erechim
O Poder Legislativo aprovou na sesso da ltima segunda-feira (10), dois importantes Projetos de Lei encaminhados pelo Governo de Erechim.
O primeiro cria a COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e revoga a Lei Municipal 3.008 de 19 de dezembro de 1997. A coordenadoria ficar subordinada ao Gabinete do Prefeito e ir coordenar todas as aes de defesa civil nos perodos de normalidade e anormalidade. Entre as atribuies esto as aes preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da populao e restabelecer a normalidade social.
O segundo projeto aprovado pelos vereadores a proteo ao patrimnio histrico, artstico e cultural do municpio de Erechim, visando assegurar a conservao dos bens tombados. Erechim possui respeitvel acervo arquitetnico formado por povos de vrias culturas que aqui migraram, sendo que a mais destacada a Art Dec, o que confere uma significativa marca para o municpio, cujos exemplares persistem e ainda so dignos de referncia. A partir de agora os bens tombados no podero ser demolidos, destrudos ou mutilados, e as obras de restaurao s podero ser iniciadas mediante prvia comunicao e autorizao do rgo competente.
O primeiro cria a COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e revoga a Lei Municipal 3.008 de 19 de dezembro de 1997. A coordenadoria ficar subordinada ao Gabinete do Prefeito e ir coordenar todas as aes de defesa civil nos perodos de normalidade e anormalidade. Entre as atribuies esto as aes preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da populao e restabelecer a normalidade social.
O segundo projeto aprovado pelos vereadores a proteo ao patrimnio histrico, artstico e cultural do municpio de Erechim, visando assegurar a conservao dos bens tombados. Erechim possui respeitvel acervo arquitetnico formado por povos de vrias culturas que aqui migraram, sendo que a mais destacada a Art Dec, o que confere uma significativa marca para o municpio, cujos exemplares persistem e ainda so dignos de referncia. A partir de agora os bens tombados no podero ser demolidos, destrudos ou mutilados, e as obras de restaurao s podero ser iniciadas mediante prvia comunicao e autorizao do rgo competente.