Durante as reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, da Região 16 - Alto Uruguai Gaúcho (COSEMS), na semana que passou, uma situação da Pasta da Saúde foi exposta. “Os atrasos nos repasses da Saúde oriundos do Governo do Estado, que perfazem o montante de R$ 3.475.706,70, referente ao período de 2014 a 2018, me preocupam”, pontuou o Secretário Municipal Jackson Arpini.  O último valor repassado pela Secretaria Estadual de Saúde foi referente à competência 06/2018, no valor de 50% do repasse. A situação causa sobrecarga aos municípios que diante da situação se obrigam a colocar mais recursos próprios para manter a estrutura pública em funcionamento.

A legislação do sistema público de saúde versa que seu financiamento se dá de forma tripartite, com repasses da união, estados e municípios. Porém, neste cenário a conta está recaindo para o ente menor, ou seja, para os municípios, que ano após ano estão aportando mais recursos na Pasta para atender os anseios e expectativas dos usuários do SUS.  “Estamos vivenciando um período desafiador e de grandes entraves, quando falamos em recursos financeiros, partindo do pressuposto que os parceiros não estão honrando integralmente com seus compromissos. A União congelou os investimentos em saúde para os próximos vinte anos, através da Emenda Constitucional nº 95, e o Estado do Rio Grande do Sul atravessa, talvez, a sua maior crise financeira, com atrasos frequentes e regulares nos repasses”, detalhou o Secretário da Saúde.

A situação de escassez de recursos tem reflexos diretos nas administrações municipais que passar a arcar com crescentes despesas do sistema público de saúde, que além de acolher um quantitativo de usuários que estão migrando dos planos de saúde e da iniciativa privada, enfrentam o aumento do custo da saúde e labora com tabelas defasadas, ampliando a complexidade da equação.

“A situação posta requer medidas emergenciais para minimizar os entraves. Não podemos fazer saúde, atendendo as doutrinas da universalidade e integralidade, sem termos clareza da origem dos recursos, da fidelidade e responsabilidade de cada parceiro”, completou Jackson Arpini.