O secretário de Saúde Jackson Arpini, aproveitou sua estada na Capital Federal, para uma audiência com o Ministro da Saúde, Gilberto Occhi realizando, desta forma, agendas em outros setores do órgão ministerial.

Na manhã dessa quarta-feira, 4, esteve reunido com o Coordenador Técnico da Rede de Urgência e Emergência, do Ministério da Saúde, Haroldo Lupion Poleti, para tratar de assunto específico sobre as Upas.

Durante o encontro, dialogaram sobre a publicação da Portaria 3.583, de novembro de 2018, que regulamenta o Decreto 9.380/2018, que dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde.  

A portaria recentemente publicada, disciplina os encaminhamentos legais que devem ser adotados pelo ente federativo (município), para alteração da utilização de imóvel de saúde diferente da originalmente pactuada. 

Esse regramento estava sendo aguardado para resolver o impasse das Unidades de Pronto Atendimento e outras unidades de saúde, após amplo e exaustivo debate envolvendo diversas entidades como Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União, Confederação Nacional dos Municípios, Conselho Nacional de Secretarias de Saúde e Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, entre outras.

O documento disciplina que os municípios podem solicitar a alteração da utilização do imóvel diferentemente do acordado, mediante apresentação de um plano de trabalho, com as devidas justificativas, que será alvo de apreciação técnica do Ministério da Saúde, e sem ter a necessidade de devolução dos recursos financeiros repassados pela união para edificação da obra e aquisição de mobiliários e equipamentos. 

A portaria vem ao encontro dos municípios que não colocaram as Upas e outras unidades em funcionamento, face ao cenário de dificuldades financeiras muito diferente do período da concepção das referidas unidades.

Para Arpini, o regramento observou, analisou e concluiu, com muita serenidade, o cenário de escassez de recursos por parte dos entes federativos, o que inviabilizou a operacionalidade de muitas unidades de saúde, entre elas, as Upas 24 horas.

"Com a decisão que permite legalmente a alteração do objeto pactuado, as unidades, em vez de ficarem fechadas, poderão dar sua contribuição para o fortalecimento da rede pública de saúde, vindo ao encontro dos anseios da população usuária do Sistema e dos entraves financeiros dos parceiros". 

O documento disciplina, também, os requisitos e prazos que devem ser observados. O município de Erechim, através da secretaria de Saúde, já tinha apresentado uma proposta nessa direção ao ministério, que foi devidamente aprovada.

"Agora com a portaria vamos regularizar em definitivo, transformando a antiga Upa na Unidade Municipal de Referência em Saúde, com vários serviços agregados como: UBS Centro, Pronto Atendimento, Centro de Referência da Mulher, Ambulatório de Feridas Crônicas e Serviço de Fisioterapia Infantil", argumenta o titular da Pasta.