Projeto de Lei Executivo de número 050/2019, aprovado nesta segunda-feira (29) altera a Lei de número 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As adequações legais serão uma constante nas atividades do IEP, até que ocorra o processo de maturação no tempo.

Pontua a justificativa de que a modernização da gestão, consoante preceitos do próprio TCE/RS, também é pilar do processo. Recentemente foi feita adesão ao Pró-Gestão - Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Portaria MPS de número 185/2015).

O IEP está entre os primeiros RPPS do Estado que fizeram adesão ao Programa, o qual visa o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos regimes próprios de previdência, sendo composto pelos pilares controle interno, governança corporativa e educação previdenciária. Como principal objetivo, incentivar os RPPS a proporcionar maior controle de seus ativos e mais transparência no relacionamento com os segurados e sociedade.