A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Serviço de Medidas Socioeducativas do CREAS (Centro de referência Especializado de Assistência Social) realizou, recentemente, mais uma capacitação de orientadores socioeducativos, tendo como palestrante Emerson Andreis Santarén, Coordenador de Segurança Pública e Proteção Social.

Essas pessoas atuam em instituições ou serviços da Prefeitura que acolhem, orientam e acompanham a execução da medida socioeducativa que o adolescente precisa cumprir em decorrência de seu ato infracional praticado contra terceiros como forma de responsabiliza-lo pelo mesmo.

Na sua operacionalização elabora-se um plano individual de acompanhamento com a participação do adolescente, da sua família e da equipe técnica do serviço. Atualmente a equipe está composta pelas pedagogas Andréia Nava e Sandra Spassini, a psicóloga Carina Faturi e a assistente social Álvida Langendorf.

As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juizado da infância e juventude e são classificadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 112).

Após audiência o serviço de medidas socioeducativas, referenciado ao CREAS tem por finalidade prover atenção sócio assistencial e o acompanhamento aos adolescentes e jovens de ambos os sexos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade que tem um propósito pedagógico, ressocializador e de reinserção do adolescente a sociedade.

O Serviço de Medicas Socioeducativas do CREAS atua especificamente no acompanhamento da execução das MSE´s em meio aberto, que são aquelas em que o adolescente não pede sua liberdade e pode prestar um serviço à comunidade ou ser acompanhado em liberdade assistida.

As medidas desta natureza podem vir acompanhadas de uma Medida Protetiva, tal como a necessidade do adolescente ter que passar por uma avaliação com especialista ou frequentar atendimento especializado.

Medidas Socioeducativas:

Semi-liberdade: aquela em que o adolescente parte de sua liberdade;

Meio fechado: aquela em que o adolescente perde liberdade total.

A medidas socioeducativas de semiliberdade e em meio fechado para adolescentes do sexo masculino são executadas em Passo Fundo através do Centro de Atendimento Socioeducativo em semiliberdade CASEMI e Centro de Atendimento Socioeducativo em meio fechado.

As medidas socioeducativas em meio fechado para adolescentes do sexo feminino são executadas no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino da Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Estado (FASE) em Porto Alegre.

Em Erechim as entidades que acolhem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto são as entidades governamentais, a Prefeitura através das Pastas de Planejamento, Administração (almoxarifado central), Assistência Social (Central de Doações, os três CRAS e CREAS), de Educação (Escola Municipal Caras Pintadas), de Cultura, Esporte e Turismo (Estação Cidadania e Cultura e Ginásio de Esportes Bela Vista), de Desenvolvimento Econômico, de Obras Públicas e Habitação (Cemitério Municipal Santa Cruz e Pio XII), de Saúde e 11ª Coordenadoria Regional de Saúde.  

Entidades não governamentais: APAE, Associação de Moradores do Povoado Argenta KM 10, Associação de Moradores do Bairro Atlântico, Creche Madre Alix e Obra Promocional Santa marta.