A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 do Município foi apresentada pela Prefeitura de Erechim na tarde desta quarta-feira, dia 14, em Audiência Pública na Câmara de Vereadores. O projeto exposto aos presentes e acessível a toda a população é resultado do trabalho de todas secretarias municipais sob a coordenação das Secretarias de Planejamento e da Fazenda.

Metas, prioridades e diretrizes para a elaboração dos orçamentos anuais são o foco desta etapa que antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será levada a conhecimento público no próximo mês de outubro.

Após a explanação inicial do Secretário da Fazenda Waldir Tomazoni, o detalhamento da LDO 2020 foi feita por Edson Kammler, Secretário Adjunto da Pasta, que destacou os principais pontos:

- A LDO contempla todas as secretarias municipais e órgãos que fazem partem da estrutura do município, incluindo a Câmara de Vereadores, a AGER – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim e IEP – Instituto Erechinense de Previdência.

- A receita de todos os órgãos do município está estimada provisoriamente em R$ 331.000.000,00, sendo R$ 290.000.000,00 do Poder Executivo, R$ 1.000.000,00 da AGER e R$ 40.000.000,00 do IEP.

- Nas prioridades elencadas na LDO, para as quais a Lei Orçamentária Anual deverá reservar recursos para atendimento, destaca-se a conclusão da UBS Progresso, o início da construção do Banco de Sangue, a construção da Escola Copas Verdes e Maria Clara e continuação das obras da Escola Caras Pintadas, além de recursos para pavimentação asfáltica e reformas das praças da cidade.

 Ao fazer as considerações finais, o chefe de Gabinete Beto Fabiani enfatizou a parceria entre os poderes públicos e destacou pontos do planejamento. “São obras importantes para a comunidade. O indispensável e vital Banco de Sangue, a revitalização das praças para oferecer mais conforto e lazer, a UBS Progresso que também vai acolher os estudantes de Medicina. Convidamos a população para se fazer presente no dia 18 de outubro na apresentação da LOA”, disse Fabiani.

A LDO 2020 será entregue na Câmara de Vereadores até o final deste mês. O Legislativo terá até o final de setembro para apreciação e aprovação do Projeto de Lei.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias também está disponível para consulta pública no link:

https://www.pmerechim.rs.gov.br/contas-publicas/9/lei-de-diretrizes-orcamentarias