O Alvar� de Funcionamento, ou Alvar� de Localiza��o e Funcionamento, � a licen�a emitida pela Prefeitura de Erechim que autoriza qualquer tipo de estabelecimento n�o residencial a exercer suas atividades, sendo, tamb�m, obrigadas � licen�a as resid�ncias de uso misto, ou seja, aquelas utilizadas para fins residenciais e para exerc�cio de uma atividade profissional.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda o Alvar� � concedido mediante a observ�ncia da lei de zoneamento urbano do munic�pio, que especifica as atividades permitidas em cada regi�o, bairro ou rua, ou at� mesmo trechos de rua, com o intuito de manter o ordenamento da cidade. Ao mesmo tempo, a lei pode proibir expressamente o funcionamento de certas atividades consideradas impr�prias ou perigosas � popula��o. O Alvar�, portanto, � documento indispens�vel ao exerc�cio de uma atividade, cabendo � autoridade municipal a interdi��o de qualquer estabelecimento que funcione sem a devida licen�a.
Na utiliza��o mista de uma resid�ncia, a exig�ncia do Alvar� est� vinculada ao uso p�blico do im�vel. Assim, se a atividade recebe p�blico, passa a ser obrigat�ria a autoriza��o municipal. Quando o exerc�cio da atividade dispensa a presen�a de p�blico, estaria dispensada da obriga��o. Outra refer�ncia seria a utiliza��o do im�vel para armazenagem de mercadorias, o que determinaria a obriga��o do Alvar�, mesmo que n�o haja freq��ncia de p�blico (clientes, fornecedores e outros).
Os alvar�s s�o encaminhados atrav�s do Departamento de ISS Alvaras e Fiscaliza��o, que fica localizado na Av. Pedro Pinto de Souza 156. Mais informa��es podem ser obtidas atrav�s do telefone 3520-7000, ramal 2085.